Termos de uso

1. Quem somos

Nestes termos, “nós” somos o Formatei, e “você” é a pessoa que usa o site.

Para falar com a gente, escreva para formatei.app@gmail.com.

2. Aceite e capacidade

Você entra no Formatei com a sua conta Google. A sua conta no Formatei só é criada depois que você aceita estes termos.

Ao aceitar, você declara que tem 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos só pode usar o Formatei com a assistência dos pais ou do responsável legal, que aceitam estes termos junto.

3. Licença de uso

Ao aceitar estes termos, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Formatei enquanto a sua conta existir.

A licença serve para usar o site como ele é oferecido. O software, a marca Formatei, os textos e o visual do site continuam nossos, e a licença não transfere a você nenhum direito sobre eles.

O seu trabalho continua seu. Você nos autoriza a guardar e a processar os arquivos que envia só para formatá-los e entregá-los a você, pelo prazo da seção 8.

4. O que o serviço faz e o que não faz

O Formatei ajusta a forma do seu trabalho pelas normas da ABNT: margens, fonte, espaçamento, títulos, numeração, as partes que o formato pede, as citações e as referências. O ajuste é feito por regras automáticas, sem inteligência artificial no caminho do texto. O que o site não consegue completar sozinho fica marcado no arquivo, para você preencher.

O que o Formatei não faz e não garante:

• Não escreve o seu trabalho e não revisa o conteúdo, os argumentos nem os dados. Os comentários que ele deixa no arquivo são automáticos e não substituem a revisão de um professor ou de um revisor.
• Não verifica plágio nem a originalidade do texto.
• Não substitui as regras da sua instituição. Se a instituição, o curso ou o professor pedirem algo diferente da ABNT, vale o que eles pedirem, e esse ajuste fica com você.
• Não garante aprovação nem nota. Confira o arquivo formatado antes de entregar.
• Não garante que o site fique no ar sem interrupção. Pode haver paradas para manutenção ou por falhas. Se uma formatação falhar, o crédito volta (seção 7).

5. Suas responsabilidades

Você responde pelo conteúdo e pela autoria do que envia. Ao enviar um arquivo, você declara que:

• é autor do texto ou tem a autorização de quem é;
• tem o direito de usar tudo o que está no arquivo, como textos, imagens e dados de outras pessoas;
• vai usar o trabalho formatado de acordo com as regras de integridade acadêmica da sua instituição.

Conferir o arquivo formatado e o que a sua instituição pede é responsabilidade sua.

Você responde pelos prejuízos que o uso do Formatei em desacordo com estes termos causar a nós ou a outras pessoas.

Cuide também do acesso à sua conta Google: quem entra nela entra na sua conta do Formatei.

6. Usos proibidos

Não é permitido:

• usar robôs, scripts ou outros meios automáticos para acessar o site, enviar arquivos ou criar contas;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software do Formatei;
• criar mais de uma conta para ganhar de novo a amostra grátis;
• contornar os limites do serviço, como o tamanho dos arquivos, as páginas da amostra ou a cobrança dos créditos;
• revender o serviço ou os créditos sem a nossa autorização por escrito;
• sobrecarregar ou atacar o site, ou atrapalhar o uso de outras pessoas;
• enviar vírus ou outros arquivos feitos para causar dano;
• enviar conteúdo ilícito, ou conteúdo de outras pessoas sem a autorização delas.

Quem descumpre estas regras pode ter a conta suspensa ou encerrada (seção 10).

7. Créditos e pagamento

Cada formatação usa 1 crédito, de qualquer tamanho. Formatar de novo, depois de uma correção, usa outro crédito.

Baixar o arquivo formatado não gasta crédito. Se a formatação der erro, o crédito volta para a sua conta. Se você usou a amostra grátis, é ela que volta.

A amostra grátis vale para um artigo de até 10 páginas. É uma por pessoa: a conta excluída e criada de novo com a mesma conta Google não ganha outra.

Os créditos são vendidos em pacotes, pelos preços da página de preços. O pagamento é feito numa página segura do Mercado Pago, o nosso processador de pagamentos, com Pix ou cartão à vista, e os dados do cartão não passam por nós.

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados do dia da compra, e receber de volta o valor dos créditos que não usou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para pedir, escreva para formatei.app@gmail.com. Os créditos de boas-vindas e outros créditos grátis não entram no reembolso, porque não foram pagos. Quando uma compra é reembolsada ou o pagamento dela é contestado, os créditos dela que ainda não foram usados saem da sua conta.

Os créditos ficam na sua conta e não podem ser passados para outra. Os créditos valem por 6 meses, contados da sua última compra: cada compra renova o prazo de todo o saldo, e o que não for usado até o fim do prazo expira. O crédito que já expirou não volta com uma compra nova.

Os créditos grátis (de boas-vindas ou dados pelo suporte) não expiram enquanto a conta nunca comprou. Depois da primeira compra, eles entram no prazo junto com os outros. A amostra grátis não expira.

8. Arquivos e exclusão da conta

Guardamos o arquivo que você envia e a cópia formatada por até 30 dias. Depois disso, apagamos os dois, e não dá para recuperá-los.

Não nos comprometemos a manter os seus trabalhos no nosso servidor: os 30 dias são um limite, não uma garantia. Cabe a você baixar o trabalho formatado e salvá-lo em outro lugar.

Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Minha conta. A exclusão apaga seus dados, trabalhos e extrato, e os créditos que sobraram se perdem com ela. Se tiver créditos comprados nos últimos 7 dias e não usados, peça o reembolso antes de excluir.

Da conta excluída guardamos só o que a Política de privacidade diz, pelos prazos de lá, como o código que impede a amostra grátis de ser dada duas vezes à mesma pessoa e, por 5 anos depois da exclusão, o registro das suas compras: o seu nome e e-mail, o pacote, o valor, as datas e o identificador do pagamento. Ela também diz como tratamos os seus dados enquanto a conta existe.

9. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. No limite que a lei permite, não respondemos:

• pelo conteúdo do trabalho, que é seu;
• pelas decisões da instituição, do curso ou do professor, como a nota, a aprovação ou os pedidos de ajuste;
• por prejuízos que venham da entrega do arquivo sem a conferência que pedimos nas seções 4 e 5;
• por danos que venham do uso do Formatei em desacordo com estes termos (seção 6);
• pelo uso que você fizer do trabalho formatado, como o plágio ou a violação de direitos de outras pessoas.

Nada nestes termos tira os direitos que a lei garante a você como consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estes termos, em especial os usos proibidos da seção 6. Quando for possível, avisamos antes pelo e-mail da conta e dizemos o motivo.

Você pode parar de usar o Formatei quando quiser e excluir a sua conta em Minha conta (seção 8).

11. Mudanças nos termos

Podemos mudar estes termos. Cada mudança gera uma versão nova, com a data no alto desta página.

Quando a versão muda, pedimos o seu aceite de novo na próxima página que você abrir no Formatei. Até aceitar, você só abre Minha conta, os Termos de uso, a Política de privacidade, os Formatos e os Preços. Se não aceitar, a sua conta e os seus créditos ficam como estão. Você pode excluir a conta em Minha conta, sem aceitar a versão nova, ou pedir a exclusão pelo e-mail formatei.app@gmail.com.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Uma disputa sobre eles será resolvida no foro do seu domicílio. Antes disso, escreva para formatei.app@gmail.com: tentamos resolver a questão com você.